O cálculo do benefício em 2013 ainda levará em consideração o valor do mínimo do mês imediatamente anterior, para o seguro pago até o dia 10 de cada mês; e o valor do mínimo do mês em questão, para os benefícios pagos após o dia 10.
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durante os seis meses anteriores à demissão; ter exercido atividade autônoma por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos; não ter nenhum benefício previdenciário de prestação continuada – exceto auxílios acidente e suplementar –; não estar em gozo do seguro-desemprego e não ter renda de qualquer natureza suficiente ao sustento da família. O seguro-desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 678).
Cai a 2ª liminar que suspendia resultados do Sisu
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| Aloisio Mercadante enfrenta os problemas do Enem |
O juiz federal Nicolau Konkel Júnior, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), suspendeu no início da tarde de desta sexta-feira a segunda liminar que suspendia o fim das inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com isso, o prazo para que os candidatos façam sua inscrição no programa continua com o cronograma de encerramento às 23h59 de hoje.
A decisão do TRF atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que recorreram ontem contra a liminar deferida em primeira instância pela Justiça Federal de Bagé. Segundo Konkel Júnior, o “edital do Enem 2012 estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes do Exame Nacional, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, reavaliação por um terceiro expert”.
A liminar também ordenava que o Inep desse vista ao estudante Lucas Almeida Figueiredo de sua prova de redação e espelho da correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o cronograma do Enem, os candidatos só terão acesso aos textos corrigidos no dia 6 de fevereiro. A divulgação dos resultados do Sisu está prevista para segunda-feira.
Ontem, o tribunal já havia suspendido uma liminar de outra estudante de Bagé que também solicitava o adiamento das inscrições do Sisu.
O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usam a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham zerado a nota da redação.
A primeira chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.
Tags: ensino, justiça, prazo, sistema, universidade, enem, faculdade
Emop nega atraso na entrega da reforma do Estádio do Maracanã
Akemi Nitahara Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Apesar de anunciar que entregará o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, reformado faltando 19 dias para o início da Copa das Confederações, a Empresa de Obras Públicas do estado (Emop) nega que as obras estejam atrasadas. Segundo nota da Emop, o cronograma está mantido, com o término da reforma em abril. Apenas a entrega oficial para a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ocorrerá no dia 28 de maio. Na última medição feita, no dia 30 de novembro, a reforma estava 79% concluída, faltando colocar os assentos, a cobertura, o gramado e acabamento, além das obras de intramuros, que envolve o entorno mais próximo do estádio, como as bilheterias. Sobre a demolição do prédio do antigo Museu do Índio, a Emop informou que fez a licitação no dia 20 de dezembro e o contrato deve ser assinado nos próximos dias. A empresa vencedora, Compec Construções e Locações, vai receber R$ 586.058,95 e terá 30 dias para executar o serviço. Segundo o governo do estado, o objetivo da demolição “é abrir espaço para a transformação do Complexo do Maracanã em uma grande área de entretenimento, necessária para que o futuro complexo atenda às necessidades de escoamento e circulação de público nos padrões internacionais”. A derrubada da Escola Municipal Friedenreich deve ocorrer após a transferência dos alunos para outro local, com previsão para as férias escolares de 2013/2014. O Parque Aquático Júlio Delamare está funcionando, mas o projeto apresentado pelo governo prevê a sua demolição. Já o Ginásio Célio de Barros, apesar de fechado temporariamente, não deve ser demolido. A urbanização do entorno do Maracanã está a cargo da prefeitura carioca e, segundo a Secretaria Municipal de Obras, elas obras começaram há um ano, com investimento de quase R$ 110 milhões, e estão dentro do cronograma, devendo ser entregue em junho deste ano. O projeto inclui a construção de uma passarela ligando a Quinta da Boa Vista ao Maracanã, calçadas, obras de infraestrutura e paisagismo com ciclovia e área de recreação. Tag: Copa do Mundo, FIFA, Copa das Confederações, Felipão, Ronaldo, Neymar, Sérgio Cabral, CBF
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| Obras no Maracanã preocupam a FIFA por suposto atraso |
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